Expovale + Construmóbil sedia palestra do Sinduscom VT sobre Garantias nas Edificações/NBR 17.170
14/11/2024
Publicada em 2022 e entrando e vigor em 2023, a NBR 17.170, que se refere a garantias nas edificações, foi o tema da palestra promovida pelo Sinduscom VT na tarde desta quarta-feira (13) na Expovale + Construmóbil. Com a participação de mais de 60 pessoas, a atividade foi ministrada pelo engenheiro civil, mestre em Arquitetura, doutorando em Engenharia Civil, diretor de marketing da ALCONPAT Brasil (Associação Brasileira de Patologia das Construções) e integrante da COMAT da CBIC, Felipe Schneider.
De acordo com ele, a NBR 17.170 estabelece as diretrizes com as quais as construtoras e incorporadoras se relacionam com o mercado e com seus fornecedores e empreiteiros no que diz respeito às garantias que elas entregam para seus produtos e imóveis. A discussão sobre o assunto iniciou em 1997 e até 2022 não havia muitas referências legais, sendo que o código civil estabelecia cinco anos de garantia para solidez e segurança.
Schneider explicou que as edificações possuem muitos sistemas construtivos e outros tantos problemas podem acontecer, mas essa era uma lacuna da qual não se tinha informações técnicas suficientes, o que fazia com que existisse muita judicialização sem necessidade. Assim, a norma veio para determinar qual o papel de cada construtor, incorporador, projetista ou cliente. Ao detalhar a NBR 17.170 , o engenheiro esclareceu o escopo, a aplicação, resultados práticos, interface com outras normas e vida útil de projetos, entre outros. Ele ainda chamou atenção para a vigência da garantia, que “passa a valer na data da emissão do auto da conclusão (habite-se) ou documento equivalente que ateste a conclusão da obra”.
Fonte: AI Sinduscom VT
