Estacionamento rotativo em obras de construção civil: Sinduscom VT afirma que cobrança penaliza um dos setores mais produtivos da economia
22/01/2014
O setor da construção civil de Lajeado foi pego de surpresa com a Lei 9.939, que prevê o pagamento de 50% da tarifa diária do estacionamento rotativo por parte das construtoras com obras nas áreas azuis. A cobrança nos locais com bretes de passagem de pedestres em razão de tapumes sobre a calçada de passeio é considerada um abuso pelo Sindicato das Indústrias da Construção, Mobiliário, Marcenarias, Olarias e Cerâmicas para a Construção, Artefatos e Produtos de Cimento e Concreto Pré-Misturados do Vale do Taquari (Sinduscom-VT). A entidade reuniu-se nesta segunda-feira, dia 20, com o prefeito em exercício, Vilson Haussen Jacques Filho, para cobrar um novo posicionamento do Poder Público, buscando evitar que tal cobrança tenha início. “Essa medida penaliza a construção civil, um setor decisivo na economia do município pela geração de riqueza e renda, com quase 400 empresas e 1,5 mil trabalhadores diretos e outros tantos de forma indireta, através de prestadores de serviços de áreas afins”, destacou o presidente Roberto Jachetti.
A audiência foi realizada na presença da secretária do Planejamento, Marta Peixoto, e acompanhada por membros da diretoria do Sinduscom-VT e diretores das principais construtoras do município. O grupo entregou um documento com a reivindicação e vai aguardar resposta do Executivo, que se comprometeu a analisar o assunto e convocar nova reunião para debatê-lo.
O construtor e integrante do Sinduscom-VT, André Luis Kieling, também destaca o fato de que a cobrança configura ilegal bitributação, pois o município já cobra uma taxa pela ocupação do solo público pela colocação de tapumes. A reação da construção civil se dá pelo alto custo que a cobrança de rotativo geraria. Kieling usa como exemplo uma obra predial de 40 metros de testada, que ocupa oito vagas de estacionamento. Considerando R$ 120,00 por dia vezes 25 dias do mês, seriam R$ 3 mil mensais. Isso multiplicado por quatro anos (tempo médio de construção) representaria R$ 144 mil de gastos. Os empresários do setor ainda sustentam que a cobrança não vai resolver o problema de vagas ou passagem de pedestres, tendo apenas fim arrecadatório. No documento, o Sinduscom-VT lembra que é preciso considerar que o local de um imóvel em obras logo se transformará num moderno edifício de apartamentos, salas comerciais ou lojas, que proporcionarão tributos infinitamente superiores àqueles recolhidos por um único contribuinte.
“Essa cobrança é uma aberração e vai contra qualquer ação de incentivo à economia. Acreditamos que a Prefeitura vai encontrar uma solução que não penalize as empresas do setor”, complementou o também construtor Ítalo Reali.
